Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SETOR FAMA E REGIÃO - ASCOMFAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/9/2013, Página 38054 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Goiânia (GO)