Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/8/2013, Página 35814 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2013, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Dois Irmãos do Tocantins (TO)