Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SAN MARINO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Planalto, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/8/2013, Página 35811 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Planalto (PR)