Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à CAMPO GRANDE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/8/2013, Página 35810 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Angélica (MS)