Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIBEIRA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Darcinópolis, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/7/2013, Página 31823 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Darcinópolis (TO)