Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO E SOCIAL DE CEREJEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerejeiras, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2013, Página 25662 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2013, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cerejeiras (RO)