Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2013
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA ROSALINA DA SILVEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florínea, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/5/2013, Página 14585 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Florínea (SP)