Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à SBC - RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Primavera, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2013, Página 1345 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Primavera (PA)