Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2013, Página 1340 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Aracaju (SE)