Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2013

EMENTA: ;Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE FLORIANO PEIXOTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Floriano Peixoto, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2013, Página 1337 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Floriano Peixoto (RS)