Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à REDE ELO DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipaporanga, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2013, Página 1333 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Ipaporanga (CE)