Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM AÇÕES PARTICIPANTES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucas, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2013, Página 1329 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Jucas (CE)