Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIÃO DA SERRA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2013, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2013, Página 196 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Marau (RS)