Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GUARANÉSIA VIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2013, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2013, Página 195 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Guaranésia (MG)