Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2012
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE MONTEVIDÉO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição, Estado da Paraíba
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/2012, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Conceição (PB)