Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 580, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV ÔMEGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/2012, Página 36548 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2012, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Recife (PE)