Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 550, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE JACAREÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/2012, Página 36538 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2012, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Jacareí (SP)