Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 548, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS SANTA CLARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacuruba, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/2012, Página 36537 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2012, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Itacuruba (PE)