Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 544, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE MARIANÓPOLIS - AMCM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/2012, Página 36536 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Marianópolis do Tocantins (TO)