Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 542, DE 2012
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM DE SERRA BRANCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serra Branca, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/2012, Página 36535 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Serra Branca (PB)