Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 534, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE VIDIGAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cianorte - Vila Vidigal, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2012, Página 33396 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2012, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cianorte (PR)