Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 512, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA TERRA DE PAULO FRONTIN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Frontin, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2012, Página 33389 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2012, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Paulo Frontin (PR)