Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Biritinga, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2012, Página 33387 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2012, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Biritinga (BA)