Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, DE 2012 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, DE 2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VOZ DE ITABAIANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de março de 2010, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 15 de março de 2005, a concessão outorgada à Rádio Voz de Itabaiana Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de outubro de 2012.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2012, Página 33384 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2012, Página 2 (Publicação Original)