Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ABRAQUA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE QUALIFICAÇÃO E ENSINO PRÓ-RÁDIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2012, Página 33382 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Paulo (SP)