Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PÉROLA DO TURI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2012, Página 31936 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2012, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Santa Helena (MA)