Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2012, Página 31935 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2012, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Wenceslau Braz (PR)