Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PAMPEANA DO BAIRRO MARTINICA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2012, Página 31933 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2012, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Viamão (RS)