Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA PARATY para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2012, Página 31927 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2012, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Bernardo do Campo (SP)