Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2012, Página 31921 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2012, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Uberlândia (MG)