Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à GTOLL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2012, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Paraíso do Norte (PR)