Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à LMG COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aiquara, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2012, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Aiquara (BA)