Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2012, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Boa Vista (RR)