Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2012
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE VIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2012, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Parazinho (RN)