Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2012
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à ESTUDIOS REUNIDOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2012, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Nossa Senhora do Socorro (SE)