Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RURAL DE TUPACIGUARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2012, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Tupaciguara (MG)