Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA QUADRANGULAR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2012, Página 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Belo Horizonte (MG)