Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2012
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Almerim, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2012, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Almerim (PA)