Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA CACIQUENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2012, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cacique Doble (RS)