Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE SÃO MARTINHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Martinho, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Martinho (SC)