Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, INTELECTUAL E SOCIAL DE PARANAÍBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Paranaíba (MS)