Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CENTROESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cantagalo, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2012, Página 22294 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2012, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2012, Página 22569 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cantagalo (PR)