Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2012, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2012, Página 22289 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2012, Página 22563 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Campinas (SP)