Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE ARICANDUVA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aricanduva, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2012, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2012, Página 22285 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2012, Página 22559 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Aricanduva (MG)