Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2012
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO PEPERI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2012, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2012, Página 22282 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2012, Página 22556 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - São Miguel do Oeste (SC)