Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL MAISA - ACCM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2012, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Mossoró (RN)