Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à PRISMA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/5/2012, Página 16301 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2012, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Imbé (RS)