Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NOVAS DE PAZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/5/2012, Página 16299 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2012, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Itabira (MG)