Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2012
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL GUGLIELMO MARCONI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/5/2012, Página 16296 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2012, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Venha Ver (RN)