Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PAINENSE DE RÁDIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pains, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2012, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Pains (MG)